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Infâncias, proteção e autonomia : o princípio da autonomia progressiva como fundamento de exercício de direitos por crianças e adolescentes
(2021)
Resumo: O sistema de incapacidades positivado no Código Civil Brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento ...
(Des)construção da identidade de gênero : inserção crítica ao sujeito do feminismo e o reconhecimento do trabalho da mulher
(2017)
Resumo: O presente trabalho questiona a possibilidade de reconhecimento do trabalho da mulher, que permita a autorrealização pela contribuição da atividade laboral, diante da precarização do trabalho humano no capitalismo ...
A diferença entre princípios jurídicos e regras : a discussão de um século a partir das reflexões de Genaro Carrió
(2023)
Resumo: Esta dissertação apresenta uma discussão acerca de como se revela o fenômeno dos princípios jurídicos e sua diferenciação com as regras, tendo como ponto de partida as teorizações feitas pelo jusfilósofo Genaro ...
Amplitude do controle judicial sobre as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(2022)
Resumo: O objetivo desta dissertação é aferir a amplitude do controle das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo Poder Judiciário. Utilizando-se a metodologia dedutiva, através do levantamento ...
Processos estruturais em matéria previdenciária : por uma releitura das interações travadas entre o judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social
(2023)
Resumo: O presente estudo visa a investigar de que forma a técnica dos processos estruturais - legatária das structural injunctions estadunidenses - pode ser aplicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ...
Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
(2020)
Resumo: O presente trabalho pretender analisar o contexto normativo internacional relacionado à situação da criança ou adolescente solicitante de refúgio desacompanhada ou separada e as peculiaridades que envolvem o devido ...
Ocupar, resistir, fazer-comum : reflexões sobre a democracia constitucional
(2018)
Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo dos comuns para, a partir disso, propor algumas reflexões sobre a democracia constitucional. Para tanto, em um primeiro momento, parte da análise de exemplos locais que manifestam ...
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
(2023)
Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e ...
Responsabilidade empresarial da terceirização do trabalho no Brasil : aportes para o seu aperfeiçoamento a partir da sociologia e das experiências legislativas de países latino-americanos
(2022)
Resumo: A terceirização de serviços é um arranjo administrativo em que a contratante efetua uma cordo civil ou empresarial com uma empresa para que os funcionários desta prestem serviços em prol daquela. Tal conjectura ...
Parceria público-privada Municipal e a concretização de funções sociais da cidade : habitação, saneamento básico e mobilidade urbana
(2016)
Resumo: O trabalho procura tratar as parcerias público-privadas como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Primeiramente, pretende-se ...