Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretender analisar o contexto normativo internacional relacionado à situação da criança ou adolescente solicitante de refúgio desacompanhada ou separada e as peculiaridades que envolvem o devido processo legal de refúgio e a garantia de direitos para a criança ou adolescente na realidade brasileira. A análise da (in) existência de conduta ambivalente por parte dos agentes estatais no atendimento de tal público justifica-se pela necessidade de refletir com maior afinco sobre essas demandas, bem como buscar a realização de um fluxo de atendimento específico, que permita a participação ativa e garanta a proteção internacional do Direito Internacional dos Refugiados, sem comprometer a garantia e realização de direitos enquanto crianças ou adolescente. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, amparando-se nas técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, consistente na realização de entrevistas semiestruturadas para a coleta dados junto a agentes estatais que trabalham com a temática. Utilizando-se do método de abordagem lógicodedutivo, o primeiro capítulo buscará apresentar conceitos fundamentais relacionados à infância, família, proteção internacional e ambivalência. O segundo capítulo ilustrará a realidade nacional e os principais aspectos relacionados à pessoa da criança ou adolescente e o devido processo legal de refúgio no Brasil, incluindo as perspectivas da Resolução Conjunta n° 01 de agosto de 2017. Por fim, a última parte do trabalho tratará da Política de Atendimento e o Sistema de Garantia de Direitos previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para então apresentar trabalho verificado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concilia o acompanhamento das solicitações de refúgio por crianças ou adolescentes desacompanhados ou separados com o atendimento socioprotetivo, fazendo concluir pela necessidade da existência de prática semelhante e unificada em todo o território nacional, em prol da garantia do melhor interesse e autonomia da criança ou adolescente solicitantes de refúgio desacompanhadas ou separadas. Palavras-chave: Ambivalência. Refúgio. Criança ou adolescente desacompanhada ou separada. Devido processo legal. Política de Atendimento.

Abstract: This work intends to analyze the international normative context related to the situation of the child or adolescent requesting asylum unaccompanied or separated and the peculiarities that involve the process of Law of refuge and the guarantee of rights for the child or adolescent in the Brazilian reality. The analysis of the (in) existence of ambivalent conduct on the part of state agents in serving such a public is justified by the need to reflect more closely on these demands, as well as to seek the realization of a specific service flow, which allows participation activates and guarantees the international protection of International Refugee Law, without compromising the guarantee and realization of rights as children or adolescents. It is a qualitative research, based on documentary, bibliographic and field research techniques, consisting of semi-structured interviews to collect data with state agents who work with the theme. Using the method of logical-deductive approach, the first chapter will seek to present fundamental concepts related to childhood, family, international protection and ambivalence. The second chapter will illustrate the national reality and the main aspects related to the person of the child or adolescent and the due legal process of refuge in Brazil, including the perspectives of Resolution n ° 1 of August 2017. Finally, the last part of the work will deal with the Attendance Policy and the Rights Guarantee System provided for in the Statute of the Child and Adolescent, and then present work verified within the scope of the São Paulo State Court of Justice, which reconciles the follow-up of asylum requests by children or adolescents unaccompanied or separated with socioprotective care, concluding by the need for the existence of a similar and unified practice throughout the national territory, in order to guarantee the best interest and autonomy of the child or adolescent asylum seekers unaccompanied or separated. Keywords: Ambivalence. Refugee. Child or adolescent unaccompanied or separated. Due process of Law. Service policy.