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A construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasil
(2016)
Resumo: A tese procura analisar a construção e reconstrução das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso. Os temas são abordados de forma transversal e complementar, incluindo o estudo ...
Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)
Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ...
Parceria público-privada Municipal e a concretização de funções sociais da cidade : habitação, saneamento básico e mobilidade urbana
(2016)
Resumo: O trabalho procura tratar as parcerias público-privadas como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Primeiramente, pretende-se ...
Decisões vinculantes. O contraditório e a representação argumentativa no processo judicial
(2016)
Resumo: Este trabalho procura analisar qual a forma de democracia possível no processo judicial, que não tem as mesmas características daquela encontrada no âmbito do Poder Legislativo e Executivo. Com a consciência da ...
Coerência, fontes e incorporação : investigações sobre a relação entre direito e moral
(2016)
Resumo: Na última metade do séc. XX uma polêmica assumiu a preocupação central dos esforços voltados para a teoria do direito. O debate Hart-Dworkin, como ficou conhecido, envolveu uma série de autores e esforços em torno ...
Do "ceticismo moderado" ao "panprocessualismo" : atando as pontas por processo real
(2016)
Resumo: A presente tese possui como objetivo central aproximar o "processo civil dos livros" do "processo civil da realidade", problematizando suas certezas teóricas. Com esse propósito, o seu percurso vai da desconstrução ...
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
(2016)
Resumo: A administração tem valorizado, cada vez mais, a negociação e a participação dos particulares na realização das suas atividades. É nesse contexto, de ampliação do consenso no direito público, que são examinados os ...
Ridendo castigat mores : tutelas reparatórias e inibitórias de manifestações humorísticas no direito civil brasileiro
(2016)
Resumo: São cada vez mais comuns no Brasil processos judiciais em desfavor de humoristas, em razão de supostas ofensas a direitos da personalidade dos autores dessas ações. A tese propõe-se a estudar esses litígios, em ...
O princípio da precaução : aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
(2016)
Resumo: À luz teórico-metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Niklas Luhmann, este estudo tem como principal objetivo compreender se o princípio da precaução e seus paradoxos se constituem em aquisição ...
A internacionalização da disciplina do imposto de importação : contornos para regulação internacional da incidência
(2016)
Resumo: A presente tese analisa as causas, características e consequências da internacionalização da disciplina do imposto de importação, à luz de uma perspectiva dogmática crítica, identificando e detalhando a forma pela ...