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A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil : um estudo a partir de Castro, província do Paraná (1850-1888)
(2019)
Resumo: Esta tese trata dos aspectos jurídicos do sistema penal escravista brasileiro do século XIX, bem como do lugar que o escravo ocupa no direito criminal e processual criminal do Império do Brasil. A metodologia de ...
Identidades out of joint : o direito como potência
(2019)
Resumo: Ao pensar sobre como as identidades sexuais passaram por uma jornada de anseios por tolerância e, depois, aceitação, percebo que hoje isso se mostra insuficiente. Considerando as atrocidades de um caminho que ainda ...
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
(2019)
Resumo: O tema da dissertação de mestrado é o negócio jurídico processual atípico, especificamente a licitude de seu objeto e os reflexos da (in)disponibilidade da tutela jurisdicional e da (in)disponibilidade do direito ...
Empresas reconfiguradas e responsabilidade empresarial no direito do trabalho
(2019)
Resumo: A grande preocupação do Direito do Trabalho sempre foi a delimitação do conceito de empregado, deixando em plano acessório a caracterização do segundo polo da relação bilateral do contrato de trabalho, o empregador. ...
O direito no império holandês : perspectivas atlânticas sobre o funcionamento da justiça nas colônias holandesas nas Américas (1621-1664)
(2019)
Resumo: Por meio da análise da organização administrativa, institucional e judiciária de duas colônias holandesas no século XVII, Brasil Holandês e Nieu Nederlandt, busca-se questionar a ideia de centralização e unificação ...