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A recuperação judicial do produtor rural : vozes (dis)sonantes?
(2021)
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de explorar os aspectos da concessão de recuperação judicial ao produtor rural a partir das alterações implementadas através da Lei 14.112 de 2020, bem como com entendimentos ...
Justiça fiscal, capacidade contributiva e tributação indireta
(2020)
Resumo : O princípio da solidariedade, objetivo fundamental da República, é diretriz do sistema tributário nacional. Este princípio implica uma abdicação de um interesse individual em prol do interesse coletivo sem a ...
12 anos da lei 11.788/2008 (lei do estágio) : avanços e desafios
(2020)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo estudar como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vem sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, ...
Do profano ao direito : a prostituição como trabalho e a proteção dos direitos humanos das mulheres
(2021)
Resumo : Desde a década de 1980, a prática da prostituição, marcada por vulnerabilidades associadas ao tratamento jurídicos resguardados pelos Estados-Nação, tem sido reivindicada como trabalho sexual por profissionais do ...