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O sistema de solução de controversias da organização mundial de comércio
(2006)
O atual sistema de Solução e Controvérsias da OMC representa,principalmente, a evolução do modelo anterior utilizado pelo GATT 1947. Este composto por meros dois artigos, baseava-se no modelo "'power-oriented". Sua ...
Aspectos do cheque no direito brasileiro
(2003)
O presente trabalho trata da descaracterização do insittuto chequial como ordem de pagamento à vista, conforme prescreve a Lei, diante de novas realidades de prática comercial brasileira, sobretudo, em face do cheque ...
Elementos caracterizadores do estado falimentar
(2004)
Análise da legislação vigente, do projeto da nova Lei de falências e da doutrina acerca dos elementos que caracterizam o estado falimentar do comerciante, sob o enfoque crítico da atual lei e levantando as antigas teorias ...
Perpectivas para a recuperação de empresas no direito brasileiro - : o projeto de lei 4376/93
(2003)
A presente pesquisa versará a respeito das futuras perspectivas para a recuperação de entes que exerçam atividades econômicas no Brasil, mostrando-se relativa importância para a realidade hodierna, devido à valorização ...
A nova lei de falências e a recuperação judicial da empresa viável.
(2001)
Pretende-se no trabalho fazer uma explanação sobre o instituto falimentar vigente no Brasil e a urgente necessidade e sua adaptação à realidade social, tendo em vista que a atual Lei de Falências se encontra totalmente ...
O poder econômico e a concentração de empresas
(2003)
estudo das alterações societárias através das quais ocorre a concentração de empresas e do aumento do pode econômico que geram por conseqüência, apontando sua importância, bem como os princípios que devem reger seu ecercício. ...
O papel dos credores na recuperação judicial
(2008)
O instituto da concordata, além de contraditório, era contraproducente quanto às recentes demandas sócio-econômicas. O advento da lei 11.101/2005 determinou uma base principiológica dirigida à obtenção de resultados ...
Notas sobre o comécio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea : uma leitura interdisciplinar
(2002)
O presente trabalho versa sobre o comércio eletrônico em geral, as relações jurídicas que ele advêm e de que modo esse assunto está sendo tratado pelos diversos ordenado pelos diversos ordenamentos e os ramos do Direito ...
A recuperação da empresa e a falência
(2001)
A monografia, inicialmente, efetua uma abordagem do procedimento falencial pontuando seus aspectos destacados e com vistas a embasar a discussão em torno da falência com continuidade do negócio e a possibilidade de ...
A recepção dos contratos virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente
(2002)
A internet está provocando diversas alterações em todos os ramos do conhecimento humano, do qual o Direito não se exclui. Há muito já se sabe que as leis são abstratas, cumprindo aos hermeneutas da ciência jurídica alpica-las ...