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A problemática dos grupos de sociedade na estrutura jurídica vigente e a questão da responsabilidade social
(2005)
A concentração empresarial é uma tendência que já não pode mais ser evitada, porque resulta de uma necessidade econômica. O grupo de sociedades, como forma de concentração, é um fenômeno que está cada vez mais presente na ...
A segurança jurídica dos contratos eletrônicos internacionais de compra e venda de mercadorias e a aplicação da CISG : uma análise a partir de interpretação do art. 9º da lei de introdução ao direito brasileiro
(2015)
Resumo: O comércio eletrônico internacional desenvolveu-se consideravelmente nos últimos anos, especialmente no Brasil, um dos países com maior número de usuários da Internet. Ela oferece dinamismo e facilidade aos usuários, ...
A nova lei falimentar e a preservação da empresa
(2005)
A preservação da atividade da empresa é necessária para o desenvolvimento económico e social do Estado, não pode-se deixar a sorte da empresa dependente da iniciativa do devedor e do credor em mante-la. O direito falimentar ...
O projeto 4.376/93 : a nova lei de falências - e a proposta de preservação e reorganização da empresa em crise
(2004)
O projeto 4376 de 1993 pretende substituir a atual lei de falências, decreto-lei 7.661 de 21 de junho de 1945, e instituir mecanismos hábeis à recuperaçõa da empresa. Durante os mais de dez anos de tramitação legislativa, ...
O abuso de posição dominante nos contratos de distribuição
(2002)
O contrato de distribuição consiste em um dos mecanismos de comercialização indireta de mercadorias, possibilitando assim que dados fabricante de uma mercadoria possa inseri-la em mercado determinado através de terceiros, ...