Aspectos do cheque no direito brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata da descaracterização do insittuto chequial como ordem de pagamento à vista, conforme prescreve a Lei, diante de novas realidades de prática comercial brasileira, sobretudo, em face do cheque pós-datado. Coloca também algumas questões concernentes ao endosso chequial e, acerca de sua desfuncionalização, reafirma sua configuração como título de crédito, cada vez mais afastando o caráter de instrumento de pagamento. Fala ainda do cheque dado em garantia, com oforma de amesquinhar a função precípua do título: a mobilidade do capital; e , por fim, a respeito da revogação e sustação, coloca em relevo um dos temas mais importantes no tratamento da inadimplência chequial.