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Novas perspectivas para uma velha questão
(2013-07-12)
O presente trabalho teve por intuito analisar, a partir da Proposta de Emenda Constitucional divulgada pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça ...
Solo criado : aspectos polêmicos
(2011)
O presente trabalho tem como tema a análise do instituto do solo criado na ordenação do espaço urbano, suas limitações e formas de obtenção do direito de criá-lo - se por outorga do poder público ou obtenção de potencial ...
Para a reconstrução da teoria dos direitos reiais : o numerus clausus, a tipicidade e a autonomia privada
(2002)
Procura-se discutir os fundamentos da teoria dos direitos reais, analisando-se as suas características básicas e seu sistema. Os princípios da tipicidade e numerus clausus são estudados em suas raízes históricas, para o ...
O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado
(2002)
É escopo do Estado promover o bem de todos e construir uma sociedade justa e solidaria. Porém isso só se faz possível mediante a redução das desigualdades sociais, garantindo a todos um acesso à propriedade imobiliária. ...
Transferência de potencial construtivo : uma modalidade de atuação da polícia administrativa sobre o direito de construir
(2002)
o presente estudo critica a maneira como a qual a atividade de polícia vem sendo abordada pela doutrina, buscando as raízes deste instituto e sua significação na sociedade. Aponta o recente reconhecimento, no Brasil, da ...
A responsabilidade civil decorrente do uso nocivo da propriedade.
(2002)
Estuda os principais aspectos relativos a responsabilidade civil decorrente do mau uso da propriedade a partir da sintetizarão das correntes doutrinarias e dos posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, expondo-os ...
Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.
(2008)
Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental ...
Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831
(2003)
Esta pesquisa aborda o instituto do Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida a origem e a evolução histórica deste instituto, tratando de conceituá-lo, classificá-lo e dizer de ...