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Princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar
(2013-07-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direito Constitucional e do Direito Administrativo a respeito da aplicação prática dos princípios constitucionais no processo ...
Solta-nos Barrabás : a suspensão de direitos políticos por condenação criminal na jurisprudência do STF
(2018)
Resumo: O artigo aborda a jurisprudência do STF sobre a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal buscando compreender os diversos posicionamentos da corte ao longo dos anos, suas correntes e motivações, bem ...
A justiciabilidade dos direitos sociais face à constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: A Constituição Cidadã, de 1988, trouxe consigo um rol de direitos sociais jamais antes visto na história do constitucionalismo brasileiro, prevendo ainda uma série de instrumentos normativos aptos a torná-los ...
A inconstitucionalidade da lei nº 9637/1988 : lei das organizações sociais
(2012)
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise das inconstitucionalidades da Lei Federal n° 9.637/98, Lei das Organizações Sociais, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923. Inicia pelas características ...
Eficácia temporal e manipulação dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade
(2015)
Resumo: Diante de um conflito entre uma lei ou ato normativo com a Constituição, esta sempre deve prevalecer. É o que exige a sua supremacia; se violado algum de seus preceitos, deve ser restabelecida a harmonia, em razão ...
A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal
(2015)
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a inconstitucionalidade da Súmula vinculante nº37 editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se embasamento doutrinário, além da realização de pesquisa jurisprudencial ...
Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve
(2013-07-11)
Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ...