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A incidência dos princípios constitucionais da administração pública nos modelos de gestão do Estado
(2015)
Resumo: O Estado de Direito caracteriza-se por uma administração predominantemente burocrática, de cunho racional e impessoal, aos moldes do quadro administrativo burocrático descrito por Max Weber no início do século XX. ...
Controle econômico da mídia : fundamentos e análise de propostas
(2015)
Resumo: A presente monografia parte do seguinte problema: a Constituição Federal veda, em seu art. 220, §5º, que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio. O referido dispositivo não foi objeto, ...
Análise econômica dos direitos sociais da constitução de 88
(2015)
Resumo: O objetivo principal do trabalho é proceder considerações econômicas a partir do compromisso estatal de garantir e promover aqueles itens constantes no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição de 1988. Para ...
Controle preventivo de constitucionalidade : o mandado de segurança como meio para intervenção da corte nas atividades do parlamento
(2015)
Resumo: A presente monografia trata do controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Judiciário quando da impetração de mandado de segurança por parlamentar no decorrer da atividade legiferante. De forma sintética ...
O general em seu labirinto
(2015)
Resumo: As relações existentes entre a construção e aplicação dos ordenamentos jurídicos e a literatura, de um modo generalizado, manifestam-se através de seus elementos universais em uma vasta gama de obras literárias que ...
Eficácia temporal e manipulação dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade
(2015)
Resumo: Diante de um conflito entre uma lei ou ato normativo com a Constituição, esta sempre deve prevalecer. É o que exige a sua supremacia; se violado algum de seus preceitos, deve ser restabelecida a harmonia, em razão ...
A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal
(2015)
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a inconstitucionalidade da Súmula vinculante nº37 editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se embasamento doutrinário, além da realização de pesquisa jurisprudencial ...
A suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar análise empírica e teórica sobre a fiscalização concreta de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a comunicação da ...