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Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno
(2016)
Resumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias ...
A influência das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de referência com enfoque na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815
(2016)
Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar se a realização de audiências públicas para subsidiar o julgamento de ações próprias de controle de constitucionalidade e no controle por via incidental vem impactando ...
A quem compete interpretar a Constituição : uma crítica à supremacia judicial e a alternativa dos diálogos constitucionais
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral a desconstrução da premissa usualmente aceita pela doutrina de que a supremacia judicial no campo da interpretação constitucional é uma consequência lógica do controle ...
Atribuição para lavratura do termo circunstancioado de ocorrência : exegese da lei nº 9.099/95 à luz da Constituição da República de 1988
(2016)
Resumo: O estudo debate sobre a atribuição para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência no caso de infração penal de menor potencial ofensivo, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 9.099, de 26 de ...