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Responsabilidade médica na ótica criminal
(2003)
Para a análise da responsabilidade médica na ótica criminal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime culposo em geral. A conduta culposa se observa pela imprudência, negligência ou imperícia do ...
A remição da pena
(2003)
A remição da pena é uma proposta inserida na legislação penal brasileira pela lei n° 7.210/84 e tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação. Sua origem remota ao direito ...
O tratamento jurídico-penal a respeito das questões relativas ao assédio sexual
(2001)
O assédio sexual, a princípio ,era tratado nos Estados Unidos como conduta discriminatória contra a mulher. Entretanto, tal comportamento jamais deverá ser confundido com outros atos(gestos,galanteios,"cantada",etc.),pois ...
Responsabilidade civil e suas excludentes
(2001)
A responsabilidade civil é fruto da evolução hitórica do direito e do pensamento jurídico dos povos da antiguidade, passando de um sistema compensatória peos prejuízos sofridos com base em valores pecuniários. A ...
A união estável no direito penal
(2001)
A realização deste estudo fundamenta-se, primordialmente, na análise dos reflexos da constitucionalização do Direito de Família, em especial quanto à união estável, no Direito Penal.Ocorre que a família vem sendo ...
A responsabilidade penal do juiz no processo de execução penal
(2008)
O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se ...
Sucumbindo às sereias : as medidas cautelares contra os parlamentares
(2019)
Resumo: A Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece um estatuto constitucional dos congressistas com restrições e garantias aos parlamentares e às parlamentares para garantir o livre exercício do mandato ...
O preconceito racial como grande obstáculo ao tratamento isonômico do negro dentro da esfera penal
(2007)
Trata-se o presente trabalho de uma breve análise acerca do preconceito racial como elemento vivo dentro da sociedade brasileira, com uma pequena ponderação acerca dos efeitos do mesmo dentro da estrutura do direito penal. ...
Problematizando a criminalização da eutanásia
(2023)
Resumo: A eutanásia é uma prática que, embora não esteja especificamente tipificada no Código Penal brasileiro, por analogia, é criminalizada como homícídio privilegiado. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa foi ...