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Da necessária atualização legislativa dos crimes eleitorais : uma abordagem sobre o tema no anteprojeto do código penal
(2015)
Resumo: A legislação sobre crimes eleitorais atualmente é extremamente caótica: há mais de oitenta tipos penais, previstos nos mais diferentes diplomas legislativos. Se este panorama não fosse o suficiente, diversas condutas ...
Prisão temporária : aspectos importantes
(2004)
A presente monografia objetivou analisar a aplicabilidade da Lei n° 7.960, de 21/12/1989 (Prisão Temporária) à luz de direitos fundamentais insertos na Constituição Federal. Originada na Medida Provisória n° 111, de ...
Dosimetria da pena utilizando redes neurais
(2013-07-01)
Análise da viabilidade do uso de redes neurais artificiais como instrumentos de apoio aos operadores do Direito, seguido pela confecção de um exemplo de aplicação das mesmas, na dosimetria da pena. Faz-se uma análise ...
A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo refletir a respeito da aplicação da persecução penal em relação aos delitos econômicos no marco do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da contextualização do desenvolvimento ...
Crimes contra a ordem tributária
(2002)
O presente trabalho procurou abordar os crimes contra a ordem tributária, privilegiada a análise das questões controvertidas criadas dentro do Direito Penal e Processual Penal com a tipificação de infrações tributárias. ...
A hediondez do crime de estupro
(2004)
O objetivo deste trabalho é fazer uma analise do crime de estupro voltado para a óptica de sua classificação como hediondo, para tanto, faz se necessário a analise em conjunto com a lei de crimes hediondos diplomada em ...
A prisão como instituto necessário do direito penal : uma análise crítica
(2013)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise crítica da pena de prisão como instituto fundamental do processo penal. Para tanto, parte-se de uma análise das teorias da pena, passando-se a estudar a história e ...
O fracasso do proibicionismo na política criminal de drogas brasileira e as soluções descriminalizadoras vigentes ao redor do mundo
(2016)
Resumo: Há tempos o debate sobre a política criminal de drogas é realizado na academia. Entretanto, na sociedade em geral prepondera à visão única do proibicionismo. O que presenciamos hoje no Brasil, e em várias partes ...