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A etapa intermediária e o juízo oral de admissibilidade da ação penal : uma análise comparada entre o processo penal brasileiro e os processos penais chileno e mexicano
(2023)
Resumo: As recentes alterações na legislação processual penal brasileira, implementadas pela Lei n.º 13.964/2019, reacenderam a discussão no âmbito nacional a respeito do juiz de garantias, haja vista a incorporação da ...
A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 : análise sob à luz dos preceitos constitucionais processuais
(2008)
O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da revelia no ordenamento jurídico pátrio, bem como de seus efeitos, tendo como perspectiva os fatores sociais e econômicos característicos do Brasil. Isto é, entender ...
O desligamento unilateral do contrato na reforma do direito das obrigações francês
(2018)
Resumo : Após mais de 200 anos sem grandes alterações, a Ordonnance 2016-131 instituiu a mais abrangente reforma ao Código Civil Francês desde sua publicação em 1804, renovando de todo o Direito das Obrigações, em um esforço ...
Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
(2020)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo revistar o instituto da indignidade sucessória e seu atual tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial no direito brasileiro. Notas críticas são trazidas principalmente ...
A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
(2005)
A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em ...