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A escolha dos membros do supremo tribunal federal e das cortes constitucionais no direito comparado
(2005)
Este trabalho visa demonstrar a forma como é realizada a escolha de membros de algumas Cortes Constitucionais européias e da Suprema Corte estadunidense, fazendo um estudo de Direito Comparado, analisando a forma de ingresso ...
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)
O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção e inclusão ...