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O desligamento unilateral do contrato na reforma do direito das obrigações francês
(2018)
Resumo : Após mais de 200 anos sem grandes alterações, a Ordonnance 2016-131 instituiu a mais abrangente reforma ao Código Civil Francês desde sua publicação em 1804, renovando de todo o Direito das Obrigações, em um esforço ...
Contratos de arrendamento portuário nos direitos brasileiro e alemão
(2016)
Resumo: Os portos são estruturas essenciais para o comércio no âmbito nacional e internacional. O significativo volume de investimentos necessários para a organização de uma estrutura portuária eficiente exige planejamento, ...
Three strikes and you're out : análise e possibilidades da legislação californiana
(2015)
Resumo: O presente estudo é norteado pelo conceito de "three strikes and you’re out", com foco em sua técnica de aplicação na legislação Californiana e nas questões relativas à reincidência com análise de dados comparativos ...
A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação
(2013-07-02)
Os efeitos temporais das decisões que declaram a lei inconstitucional são determinantes para a tutela dos direitos fundamentais. O presente trabalho analisa em que consiste a inconstitucionalidade ,quais os meios para ...
Uma visão do direito comparado sobre o poder administrativo disciplinar : paralelos com o direito estadunidense
(2011)
Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos. Embora estejamos tratando de países que possuem sistemas jurídicos ...
A responsabilidade civil do estado pela atividade jurisdicional danosa
(2013-07-02)
A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa tem suscitado grande debate no âmbito doutrinário e jurisprudencial,não só em solo pátrio como nos demais países também. A atividade jurisdicional ...
Juizados especiais cíveis estaduais
(2013-07-02)
O cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente ...
Direito autoral na internet : a regulamentação do tema no Brasil e no direito comparado e seus Impactos no desenvolvimento econômico-cultural do ambiente virtual
(2016)
Resumo: Este trabalho aborda o tema do Direito Autoral com ênfase em sua aplicação na internet, contextualizando historicamente a criação e a evolução da internet e do direito autoral de forma breve e com caráter introdutório. ...