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Itens para a visualização no momento 1-9 of 124
Técnicas de visualização da informação e descoberta de conhecimento aplicadas em bases de dados aberta
(2022)
Resumo : Este estudo visa contribuir para a visualização de dados e informações provenientes de dados abertos, demonstrar como o tratamento adequado pode transformar dados brutos em conhecimentos relevantes. A pesquisa, ...
A alteração da legislação tributária presente na lei de diretrizes orçamentárias
(2005)
O presente estudo visa analisar um tópico específico do art 165 da Constituição Federal, quando a mesma determina que a lei de diretrizes orçamentarias disporá sobre as alterações da legislação tributária. A opinião de ...
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário frente ao princípio da razoabilidade
(2007)
Trata-se o presente de exposição que tem por fulcro principal discorrer acerca do controle jurisdicional do ato administrativo discricionário levando-se em consideração para tanto, como instrumento de efetivação e concretização ...
A obrigatoriedade de licitação nas sociedades de economia mista
(2013)
Resumo: A proposta deste trabalho é discutir os aspectos que orientam a obrigatoriedade do processo de licitação, nas contratações realizadas pela administração pública, limitando, no entanto, o escopo desta discussão às ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
Agências de fomento
(2013-07-08)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a intervenção estatal na economia e de que forma esta se transforma em benefícios sociais. A atividade de fomento recebeu pouca atenção da Doutrina até o momento, apesar ...
Licenciamento ambiental
(2005)
A incidência dos princípios constitucionais da administração pública nos modelos de gestão do Estado
(2015)
Resumo: O Estado de Direito caracteriza-se por uma administração predominantemente burocrática, de cunho racional e impessoal, aos moldes do quadro administrativo burocrático descrito por Max Weber no início do século XX. ...