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Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
(2003)
A substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu ...
A tributação dos serviços over-the-top
(2018)
Resumo: Os serviços ofertados sob a tecnologia over-the-top (OTT) têm crescido de modo acelerado em número de usuários e em importância econômica, pois estão relacionados a uma série de aplicações cotidianas, principalmente ...
A inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva
(2013-07-02)
O presente trabalho tem como objetivo a análise e a reflexão sobre a técnica da substituição tributária progressiva. Portanto,após uma exposição acerca da relação jurídica tributária em si e da sujeição passiva- o que se ...
A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
(2019)
Resumo : O estudo tem por objetivo a análise da constitucionalidade da exigência de complementação do ICMS na substituição tributária progressiva. Para isso, estudaremos a sujeição passiva tributária, dividida em suas ...
A sucessão tributária na alienação do estabelecimento empresarial
(2013-07-12)
Objetivou-se, na presente monografia, a abordagem do fenómeno da sucessão tributária decorrente da alienação do estabelecimento empresarial. Inicialmente, procedeu-se o estudo do conceito de estabelecimento empresarial, ...
Elisão fiscal
(2013-07-11)
Sistema tributário brasileiro e a blockchain : a utilização de novas tecnologias no sistema de cobrança de tributos
(2022)
Resumo: O presente estudo se propõe a analisar a viabilidade de utilização da tecnologia blockchain dentro do sistema tributário brasileiro, através da implementação da tecnologia nas formas de cobrança de impostos, ...
Presunções no direito tributário
(2004)
O objetivo do presente estudo são as presunções no Direito Tributário. Para tanto, a pesquisa se inicia com a distinção entre o evento e fato jurídico, para depois aprofundar o estudo na norma jurídica, em seu conceito, ...
Imunidade tributária das doações destinadas às entidades do terceiro setor : imposto sobre transmissão causa mortis e doação sob o viés da teoria luhmanianna
(2022)
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar se a imunidade tributária estabelecida no art. 150, VI, da Constituição Federal (CF) abrange o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as doações às entidades ...