Sistema tributário brasileiro e a blockchain : a utilização de novas tecnologias no sistema de cobrança de tributos
Resumo
Resumo: O presente estudo se propõe a analisar a viabilidade de utilização da tecnologia blockchain dentro do sistema tributário brasileiro, através da implementação da tecnologia nas formas de cobrança de impostos, objetivando maior celeridade e confiança ao processo, além de visar o combate a fraudes e sonegações. O objetivo específico do estudo é realizar uma investigação descritiva dos dados e informações encontrados acerca do tema, perquirindo a viabilidade de utilização e implantação da nova tecnologia, perante a complexa estrutura de tributação brasileira, analisando seus benefícios e malefícios, à fim de inferir se sua utilização resguarda potencial para trazer mais ganhos ou malefícios ao sistema atual. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e qualitativa através de dados empíricos referentes a situação brasileira e formas de operação da blockchain, e como técnica, a compilação de dados a partir da revisão bibliográfica. A pesquisa integrou artigos, livros, notícias e dissertações de mestrado e doutorado. Desde a sua criação, o sistema tributário brasileiro segue uma lógica extremamente complexa, exigindo que o contribuinte possua conhecimento e habilidade para que possa, além de realizar o pagamento de impostos, calcular o tributo e, por vezes, analisar o que deve ser descontado ou abatido da base de cálculo – se calculados de forma equivocada, o contribuinte sujeita-se ao pagamento de multas e infrações tributárias. Ou seja, o agente econômico está sujeito a sanções tributárias tanto na ação, quanto na omissão de um fato. Durante o presente estudo foi possível verificar que a tecnologia possui enorme potencial para aprimorar a gestão e cobrança de impostos através de sua autonomia, acessibilidade e agilidade de validação e cruzamento de dados, possibilitando grande capacidade para evitar fraudes e sonegações, em razão da facilidade de rastreamento das operações por meio do hash code e do sistema de criptografia e inviolabilidade do livro-razão (ledger), que possibilitam a integridade contra alterações de registros. Através da tecnologia blockchain, os órgãos fiscalizadores não precisariam basear-se em formulários manuais, preenchidos por contribuintes – muitas vezes de forma equívoca por não possuírem o conhecimento necessário. Para especialistas do ramo, o uso da tecnologia ora estudada, nos sistemas de cobrança de tributos, é inevitável, questão de tempo, basta sabermos quando isso acontecerá.
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- Ciências Jurídicas [3389]