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Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
(2004)
O presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a ...
A igualdade na constituição de 1988
(2005)
O trabalho em voga está direcionado a compreender o principio da igualdade. A noção de igualdade é muito antiga onde alguns afirmam que é um pré-estatal, direito fundamental, direito constituicional e etc. Este estudo busca ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
Da efetividade dos mecanismos constitucionais de democracia participativa no Brasil
(2006)
Esta monografia versará acerca das possibilidades de efetivação da democracia participativa em nosso País. A República Federativa do Brasil configura-se em um Estado Democrático de Direito, somente auferindo legitimidade ...
A integração regional como um caminho para a ampliação da efetividade dos Direitos Humanos, com ênfase nos direitos sociais
(2005)
Dada a inexorável constatação de que hoje vivemos num mundo globalizado, repleto de políticas liberais e neoliberais, em que impera a lógica de mercado e descuida da proteção da pessoa humana, emerge a necessidade de que, ...