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Ação afirmativa nas universidades : uma forma de integração social dos negros
(2005)
As ações afirmativas são políticas que devem, antes de qualquer discussão, ser tratadas dentro do âmbito da concepção da justiça. É nesse sentido que se vai fazer uma passagem rápida entre as concepções de justiça. ...
Mandado de injunção : os efeitos da decisão, a separação dos poderes e o novo papel do magistrado na efetivação da constituição
(2005)
O Mandado de Injunção representou uma das grandes inovações da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um remédio constitucional que visa à proteção dos direitos subjetivos dos cidadãos face à inconstitucionalidade por ...
A ilegitimidade constitucional das súmulas vinculantes
(2004)
O presente trabalho tem e um estudo das súmulas vinculantes, sob o enfoque crítico, tendo como ponto de partida de sua origem- com base nas peculiaridades dos sistemas romano-germânico e common law - para chegar à abordagem ...
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)
O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção e inclusão ...
A eficácia social do princípio da igualdade
(2005)
O trabalho realizado trata-se de assunto que abrange toda a sociedade brasileira, principalmente aqueles que se preocupam com as desigualdades no Brasil. As diferenças existem tanto em nível econômico, como racional e ...
Omissão inconstitucional e controle judicial
(2004)
Investiga se a omissão inconstitucional de atos normativos e materiais impostos pela constituição federal para conferir efetividade aos direitos sociais mínimos. inicia se o estudo pela análise das normas constitucionais, ...