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Os sistemas de restrições das liberdades à luz da constituição federal de 1988
(2007)
Este trabalho se propõe a estudar a formação histórica do direito da liberdade e seu tratamento constitucional no Brasil, enfatizando o funcionamento e possíveis desvios dos sistemas de restrições das liberdades adotados ...
Interesse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana.
(2003)
Direciona-se o presente trabalho ao exame de uma das possíveis perspectivas do interesse público, nomeadamente a partir da dignidade da pessoa humana. Neste horizonte, investiga os múltiplos critérios técnicos que foram ...
Reflexões sobre hermenêutica jurídica : dos métodos tradicionais à interpretação constitucional
(2003)
A hermenêutica torna-se um estudo de fundamental importância para os operadores jurídicos tendo em vista que a atividade destes requer a todo momento o ato interpretativo e da compreensão. Assim, partindo da abordagem ...
Princípios ambientais na constituição brasileira.
(2008)
Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente ...
A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação
(2004)
O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da Súmula Vinculante em conjunto com o Sistema Constitucional e Processual Civil Brasileiro, assim como atentar para os possíveis conflitos constitucionais que a ...
Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia
(2003)
Análise doutrinária e jurisprudencial a respeito da fiscalização da constitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, bem como de seus mecanismos de garantia previstos na constituição de 1988. A Carta de 1988 apresenta ...