Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Execução penal"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
(2022)Resumo: Os estudos partem do projeto de extensão "Conselho da Comunidade em Ação" da Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral, convertido posteriormente para programa de extensão, expandindo as pesquisas em três ... -
Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
(2023)Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a superlotação carcerária sob três principais enfoques, tendo em comum, entre eles, o fim de demonstrar a ilegalidade do cumprimento de pena decorrente das condições materiais ...