Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Embargos (Processo civil)"
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Ações autônomas do devedor
(2001)Resumo: A tese ora sustentada é a de que o suposto devedor não tem apenas os embargos à execução para defender-se; estes são apenas uma - e a mais eficiente - das ações de que pode valer-se para tanto. Ao lado dela, ... -
Estudo sobre os embargos de nulidade e infringentes do julgado previstos no código de processo civil
(Litero-Tecnica, 1959)