Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Direito público"
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A normatividade jurídica na filosofia prática kantiana : um estudo sobre a relação entre direito e moral na doutrina do direito
(2023)Resumo: O propósito deste trabalho é discutir a relação entre o imperativo categórico e os princípios a priori do direito que, na Doutrina do direito de Immanuel Kant, são apresentados e justificados com o propósito de ... -
O princípio da boa-fé no direito administrativo
(2005)Resumo: O presente trabalho trata das formas de adaptação do princípio jurídico da boa-fé nas relações inerentes à função administrativa. Inicia efetuando uma abordagem sobre a dicotomia entre o Direito Público e o Direito ...