Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Direito de resposta"
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Direito de resposta
(2012-01-24)Resumo: Dissertar sobre a liberdade de Imprensa e as implicações jurídicas que decorrem do seu abuso, atribuindo um enfoque especial ao direito de resposta, abordando requisitos para o deferimento e o procedimento após a ... -
O direito de resposta na propaganda eleitoral
(1998)Resumo: A aceitação da idéia de personalidade jurídica como pressuposto lógico da própria noção de Direito, passa pela admissão da existência de um sistema de direitos fundamentais, como um conjunto harmônico e coerente ...