Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Competência tributária"
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
(2000)Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas ... -
Lei complementar tributária : aspectos críticos
(2007)Este trabalho de dissertação do Mestrado em Direito Tributário, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pretende atingir toda comunidade jurídica de modo a estimular o estudo da lei ... -
As normas de competência tributária
(2013)Resumo: O objetivo principal deste trabalho é analisar, criticamente, o conceito de competência tributária e as propostas doutrinárias de formalização das normas de competência tributária, expondo, a partir das lições ... -
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
(2005)Resumo: O trabalho de pesquisa sobre as ofensas aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias por conta de atuação indevida da União se fundamenta pelo interesse ... -
A regra-matriz de incidência do imposto de importação
(2001)Resumo: A presente dissertação visa à construção da regra-matriz de incidência do imposto de importação a partir de uma estrutura escolhida e de certos pressupostos epistemológicos. Em síntese, a regra-matriz de incidência ... -
Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna
(1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ...