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A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)
Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ...
A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
(2017)
Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão ...
Viabilidade da implantação de solução consorciada para gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Florianópolis (RMF)
(2017)
Resumo : É fato que os quatro eixos do saneamento básico estão intimamente interligados, embora o abastecimento de água e o esgotamento sanitário venham recebendo muito mais atenção nos municípios brasileiros, especialmente ...