Viabilidade da implantação de solução consorciada para gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Florianópolis (RMF)

Abstract

Resumo : É fato que os quatro eixos do saneamento básico estão intimamente interligados, embora o abastecimento de água e o esgotamento sanitário venham recebendo muito mais atenção nos municípios brasileiros, especialmente na questão financeira. A limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos urbanos constituem serviços altamente onerosos, mas que não costumam ser justamente remunerados na grande maioria dos municípios brasileiros. Visando tamponar o problema, a Lei 12.305/2010 estabeleceu mecanismos de incentivo à adoção de soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, como forma de propiciar economia de escala aos serviços. Assim, este trabalho objetivou avaliar a viabilidade de implantação de solução consorciada para gestão dos RSU no âmbito da Região Metropolitana de Florianópolis. A fim de reduzir a assimetria de forças, foram elencados quatro municípios prioritários para constituição de Consórcio Público Intermunicipal, a partir do qual se procedeu à análise de viabilidade preliminar. De posse dos dados operacionais e econômico-financeiros do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dos prognósticos e planos de investimentos constantes nos planos municipais de saneamento e/ou gestão integrada de resíduos, elaborou-se fluxo de caixa descontado para dois cenários distintos. No primeiro, considerou-se a manutenção das despesas administrativas e operacionais atuais, resultando em uma taxa média de R$ 291,00 por domicílio ao ano. No segundo, levou-se em conta a economia na coleta de RSU propiciada pela implantação de ecopontos e PEVs, bem como a redução da estrutura administrativa do município de Florianópolis (no que concerne ao manejo de RSU), implicando em uma taxa média de R$ 234,90 por domicílio ao ano. Conclui-se que o manejo consorciado dos RSU na RMF é economicamente viável, ao passo que possibilitaria a execução de investimentos fundamentais para incremento dos índices de reciclagem de resíduos, mantendo-se a tão necessária modicidade tarifária dos serviços. Ao longo de 20 anos de planejamento, seria possível desviar cerca de 4,75 milhões de toneladas de RSU (entre recicláveis secos e orgânicos) do aterro sanitário, o que representa aproximadamente 56,55% do total de resíduos projetado para o período, o que demonstra a viabilidade ambiental da proposta. Ainda, concluiu-se que, embora escassas, existem áreas aptas à implantação de um aterro sanitário para resíduos não perigosos dentro dos limites do consórcio proposto.