Educação profissional e tecnológica na consulta pública para reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio (2023) : proposições e concepções da perspectiva privada

Abstract

Resumo: A dissertação apresenta uma análise do processo de Consulta Pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio promovido pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2023. O estudo teve como objetivo geral identificar e analisar as proposições e concepções para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica apresentadas pelo grupo de sujeitos privados participantes na Consulta Pública. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e de caráter documental, focando nas contribuições de dez organizações privadas dentre os 61 sujeitos institucionais mapeados. A análise foi estruturada em cinco eixos temáticos: carga horária, parcerias com o setor privado, Educação a Distância e tecnologias, reconhecimento do notório saber para atuação docente e concepção curricular. Os resultados encontrados identificaram que a maioria defendeu a ampliação da carga horária, com justificativas baseadas em modelos internacionais e na necessidade de "encaixe" da formação técnica, negligenciando a oferta do ensino noturno. Foi destacada a defesa da permanência de parcerias público-privadas para a oferta da EPT, argumentando-se a falta de infraestrutura pública, a busca por expertise de "mercado" e a viabilização de expansão da oferta nas redes de ensino. Acerca da oferta por meio da EaD, propôs-se seu uso limitado aos itinerários formativos, apesar dos riscos à qualidade e à equidade. O reconhecimento do notório saber para docência foi defendido para a EPT de nível médio, desvalorizando a formação pedagógica desenvolvida pelas ciências da educação A flexibilização curricular foi justificada pela aproximação da escola ao mercado, com o reconhecimento de experiências extraescolares e certificações intermediárias, indicando uma desescolarização e adaptação a um regime de acumulação flexível. As proposições dos sujeitos privados analisadas evidenciam convergências com a Lei nº 14.945/2024, reforçando flexibilização curricular, parcerias público-privadas, reconhecimento do notório saber e mercantilização da educação básica, preservando, assim, o papel estratégico dos sujeitos privados na oferta da Educação Profissional e Tecnológica no Ensino Médio

Abstract: This dissertation presents an analysis of the Public Consultation process conducted by Brazil’s Ministry of Education (MEC) in 2023 to evaluate and restructure the National Upper Secondary Education Policy. The study aimed to identify and analyze the propositions and conceptions regarding the provision of Vocational and Technological Education put forward by private-sector actors participating in the consultation. The research employed a qualitative, document-based approach, focusing on the contributions of ten private organizations among the sixty-one institutional actors mapped. The analysis was organized into five thematic axes: instructional hours, partnerships with the private sector, distance education and digital technologies, recognition of professional expertise (notório saber) for teaching, and curricular design. The findings indicate that most organizations advocated expanding the total instructional hours, drawing on international models and on the perceived need to "fit" technical training into the curriculum, while disregarding the provision of evening schooling. The defense of public–private partnerships for delivering vocational education was also prominent, justified by claims of insufficient public infrastructure, the need to draw on "market" expertise, and the expectation that private participation could enable expansion across school networks. Regarding distance education, the proposals recommended restricting its use to the elective vocational pathways, despite risks to quality and equity. The recognition of notório saber for teaching in upper secondary vocational education was defended, effectively undermining the pedagogical preparation historically developed within the field of education sciences. Curricular flexibilization was justified by arguments advocating the alignment of schools with labor market demands, the recognition of out-of-school learning experiences, and the use of intermediate certifications signals of a deschooling tendency and of adaptation to a flexible accumulation regime. Overall, the propositions advanced by the private actors analyzed reveal strong convergences with Law No. 14,945/2024, reinforcing curricular flexibilization, public private partnerships, the recognition of notório saber, and the commodification of basic education. Together, these elements help maintain the strategic role of private-sector actors in the provision of Vocational and Technological Education within upper secondary education