As políticas de privatização e plataformização da educação pública paranaense : reflexões sobre o trabalho docente (2019-2024)

Abstract

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a privatização e plataformização da educação pública estadual do Paraná e propor reflexões para o trabalho docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de análise documental e bibliográfica, cujo recorte temporal são os anos de 2019 até 2024. Período esse, por sua vez, que foi marcado pelo avanço da digitalização da educação no Paraná, iniciada no governo de Ratinho Júnior (2019-atual) como governador, e de Renato Feder (2019-2022) e, posteriormente, Roni Miranda (2022-atual) como secretários da educação no estado. Outro fator importante foi a pandemia de Covid-19, que intensificou a inserção de diversas tecnologias digitais na educação, muitas delas permanecendo após a pandemia. Todo esse contexto é analisado levando em consideração a influência global de atores privados que direcionam as políticas educacionais locais. Dessa forma, a pesquisa parte da inserção do Estado em um contexto global de crises estruturais do capitalismo, globalização e projetos neoliberais, que contribuem para a privatização da educação e precarização do trabalho, até chegar ao contexto das políticas locais. Destaca-se a Nova Gestão Pública, desenvolvida a partir dos anos 1970 e sua influência na criação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE) no Brasil na década de 1990, minimizando o papel do Estado em serviços como a educação e permitindo a participação de entidades privadas. Além disso, destacam-se as características do capitalismo na era digital, tais como o acúmulo de informações e performatividade. São evidenciados conceitos fundamentais para se compreender alguns objetivos da plataformização, como a coleta de dados e a vigilância. Tais processos afetam a sociedade e o trabalho como um todo, mas a educação é um excelente investimento para o setor privado, visto o tamanho da população envolvida. Desse modo, são analisadas as plataformas inseridas na educação pública do Paraná, como o Redação Paraná, Inglês Paraná, Desafio Paraná e Power BI. A maioria delas oriundas de grandes empresas privadas nacionais ou internacionais, todas vinculadas aos alunos e professores por meio de uma conta Google. Nota-se um grande controle sobre o trabalho docente, com conteúdos padronizados, prazos e metas que acabam por descaracterizar a autonomia desse profissional. Observa-se, também, uma sobrecarga de trabalho, promovida pelo aprendizado para utilização das tecnologias, distorção do espaço-tempo de trabalho e novas cobranças. Tanto a perda da autonomia quanto a sobrecarga de trabalho contribuem para o adoecimento docente, em especial ao que diz respeito à saúde mental, elevando o número de afastamentos, desinteresse pela profissão e ocasionando, até mesmo, casos de óbito no espaço de trabalho. Além do citado, investigou-se o prejuízo da plataformização à segurança digital, expondo dados e deixando os usuários vulneráveis. Toda essa problemática sentida também gera e continua gerando movimentos de resistência

Abstract: This research aims to analyze the privatization and platformization of public state education in Paraná and to propose reflections affects teachers’ work. It is a qualitative study, based on documentary and bibliographic analysis, with a time frame from 2019 to 2024. This period was marked by the advancement of digitalization in education in Paraná, initiated under the mandate of Governor Ratinho Júnior (2019–present), with Renato Feder (2019–2022) and later Roni Miranda (2022–present) as his state education officers. Another important factor was the Covid-19 pandemic, which intensified the incorporation of various digital technologies in education, many of which remained in place after the pandemic. This entire context is analyzed by taking into account the global influence of private actors who shape local educational policies. Therefore, the research situates the State within a global context of structural crises of capitalism, globalization, and neoliberal projects, which contribute to the privatization of education and the deterioration of working conditions, before narrowing down to the framework of local policies.Among those, the New Public Managerism stands out. It began in the 1970s, and heavily influenced the creation of Brazil’s Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE) in the 1990s, which minimized the role of the State in services such as education and allowed the participation of private entities. In addition, the research highlights the characteristics of capitalism in the digital era, such as the accumulation of information and performativity. Fundamental concepts are presented to understand some of the goals of platformization, such as data collection and surveillance. These processes affect society and labor as a whole, but education is a particularly profitable investment for the private sector, given the scale of the population involved.Furthermore, the platforms implemented in Paraná’s public education system are analyzed, such as Redação Paraná, Inglês Paraná, Desafio Paraná, and Power BI. Most of them come from large national or international private companies, all linked to students and teachers through a Google account. Strong control over teachers’ work is observed, with standardized content, deadlines, and goals that end up undermining professional autonomy. There is also evidence of work overload, caused by the demand to master the use of new technologies, the distortion of work time and space, and additional demands. Both the loss of autonomy and the work overload contribute to teachers’ illness, especially in relation to mental health, leading to an increase in sick leaves, disinterest in the profession, and even cases of death in the workplace. Besides that, the research investigated the harms of platformization to digital security as it leaves the users vulnerable and exposes their data. This entire set of problems has also generated and continues to generate resistance movements