Da linguagem técnica à comunicação simples : desafios da Justiça 4.0

Abstract

Resumo: Esta pesquisa, situada na interseção entre Direito e Ciências da Linguagem, analisa discursos de advogados sobre dois movimentos complementares, porém distintos: a simplificação da linguagem jurídica (abordagem textual) e o uso do Visual Law (abordagem verbo-visual), a partir da Análise do Discurso de linha francesa, com ênfase nas contribuições de Dominique Maingueneau (1997, 2004, 2006, 2007, 2008a, 2008b, 2008c, 2015, 2020) e Eni Orlandi (2002, 2007). O estudo parte do contexto de incentivo à linguagem simples promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não analisa os documentos normativos desse projeto, limitando-se a contextualizá-lo de maneira crítica. Da mesma forma, embora examine discursos sobre o Visual Law, a investigação não se concentra na análise semiótica de seus elementos visuais (símbolos, fluxogramas ou infográficos). O foco recai sobre as percepções dos advogados acerca desses dois movimentos, a simplificação linguística e a comunicação verbo-visual, e sobre os riscos de uma abordagem instrumental e tecnocrática da linguagem jurídica. A pesquisa tem caráter qualitativo e utiliza como corpus cinco questionários integralmente respondidos por advogados. Foram também considerados os silêncios de três outros grupos: 1) participantes que responderam, mas não assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); (2) participantes que receberam o questionário e o TCLE, mas não responderam nem justificaram e (3) participantes que quiseram responder ao questionário, mas recusaram assinar o TCLE por medo de consequências no trabalho. Os dados são tratados no Capítulo VI. Tais silêncios foram interpretados, com base em Orlandi (2007), como efeitos de sentido que evidenciam as restrições institucionais e simbólicas que atravessam o ambiente jurídico. A análise revelou cinco posicionamentos discursivos: o conservador (P1), que rejeita a simplificação por temor à perda da densidade epistemológica do Direito; o institucional-burocrático (P2), que reproduz o discurso técnico-administrativo sem problematização crítica; o híbrido (P3), que oscila entre adesão e resistência; o pragmático (P4), que valoriza os ganhos de eficiência sem considerar implicações discursivas; e o reformista-progressista (P5), que defende a simplificação como instrumento de inclusão e justiça social. Embora o Visual Law não seja uma decorrência direta do movimento da linguagem simples, pois constitui uma perspectiva autônoma, fundamentada em elementos verbo-visuais e em teorias do design gráfico, ele converge com essa proposta ao também buscar a simplificação da comunicação jurídica. Essa convergência, porém, não elimina suas diferenças: enquanto a linguagem simples opera pela redução de complexidade textual, o Visual Law recorre a estratégias visuais (fluxogramas, ícones, hierarquização gráfica) que podem até preservar termos técnicos, mas os reorganizam para facilitar a compreensão. Suas estratégias, compartilham com a linguagem simples uma concepção instrumental de linguagem, descolada de suas dimensões históricas e ideológicas. No Visual Law, esse reducionismo se manifesta na crença de que a mera visualização neutraliza conflitos de interpretação; na linguagem simples, na ideia de que a clareza lexical basta para democratizar o acesso. Isso limita sua capacidade de promover uma democratização discursiva efetiva, principalmente quando desvinculada de transformações estruturais, como a reformulação do ensino jurídico e o enfrentamento das desigualdades na produção e circulação de sentidos. Conclui-se que a tensão entre clareza e complexidade não deve ser resolvida pela mera redução do discurso jurídico, mas reconhecida como condição de sua existência. Tanto a linguagem simples (como prática textual) quanto o Visual Law (como técnica verbo-visual) só podem ser pensados como gestos ético-discursivos situados, e não como soluções técnicas universais. Sua eficácia depende do reconhecimento de que linguagem e visualidade são construções sociais, não ferramentas neutras. Qualquer proposta de democratização do Direito pela linguagem precisa, necessariamente, enfrentar as assimetrias de poder que definem quem pode dizer o quê, seja por palavras, seja por imagens

Abstract: This research, situated at the intersection of Law and Language Sciences, analyzes lawyers' discourses on two complementary yet distinct movements: the simplification of legal language (textual approach) and the use of Visual Law (verbal visual approach), drawing from French Discourse Analysis, particularly the contributions of Dominique Maingueneau (1997, 2004, 2006, 2007, 2008a, 2008b, 2008c, 2015, 2020) and Eni Orlandi (2002, 2007). The study stems from the context of the plain language initiative promoted by Brazil’s National Council of Justice (CNJ), though it does not analyze the normative documents of this project, limiting itself to a critical contextualization. Similarly, while examining discourses on Visual Law, the research does not focus on the semiotic analysis of its visual elements (symbols, flowcharts, or infographics). Instead, the focus lies on lawyers’ perceptions of these two movements, linguistic simplification and verbal-visual communication, and the risks of an instrumental and technocratic approach to legal language. The research is qualitative in nature and uses as its corpus five fully completed questionnaires answered by lawyers. The silences of three other groups were also considered: (1) participants who responded but did not sign the Informed Consent Form (ICF); (2) participants who received the questionnaire and the ICF but neither responded nor justified their refusal; and (3) participants who wanted to answer the questionnaire but refused to sign the ICF due to fear of professional repercussions. These silences were interpreted, based on Orlandi (2007), as meaning effects that reveal the institutional and symbolic constraints permeating the legal environment. The analysis revealed five discursive stances: the conservative (P1), which rejects simplification for fear of losing the epistemological depth of Law; the institutional-bureaucratic (P2), which uncritically reproduces technical administrative discourse; the hybrid (P3), which oscillates between adherence and resistance; the pragmatic (P4), which values efficiency gains without considering discursive implications; and the reformist-progressive (P5), which advocates simplification as a tool for inclusion and a break with legal elitism. Although Visual Law is not a direct outgrowth of the plain language movement, as it constitutes an autonomous perspective grounded in verbal-visual elements and graphic design theories, it converges with plain language in also seeking to simplify legal communication. This convergence, however, does not erase their differences: while plain language operates by reducing textual complexity, Visual Law employs visual strategies (flowcharts, icons, graphic hierarchy) that may retain technical terms but reorganize them to enhance comprehension. Both strategies share an instrumental conception of language, detached from its historical and ideological dimensions. In Visual Law, this reductionism manifests in the belief that mere visualization neutralizes interpretive conflicts; in plain language, in the idea that lexical clarity alone suffices to democratize access. This limits their capacity to foster effective discursive democratization, especially when disconnected from structural transformations, such as reforming legal education and addressing inequalities in the production and circulation of meanings. The study concludes that the tension between clarity and complexity should not be resolved by merely reducing legal discourse but should be acknowledged as a condition of its existence. Both plain language (as a textual practice) and Visual Law (as a verbal-visual technique) can only be conceived as situated ethical-discursive gestures, not as universal technical solutions. Their effectiveness depends on recognizing that language and visuality are social constructs, not neutral tools. Any proposal to democratize Law through language must necessarily confront the power asymmetries that determine who can say what—whether through words or images