Incentivos fiscais municipais e desenvolvimento econômico : estratégias alternativas frente à reforma tributária

Abstract

Resumo: O presente projeto interdisciplinar analisa a implantação de incentivos fiscais municipais como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico local. Diante das mudanças propostas pela reforma tributária, que poderá limitar a autonomia dos municípios na concessão de incentivos via ISS, o trabalho propõe alternativas estratégicas que incluem subvenções econômicas, uso do ITBI e IPTU, parcerias público-privadas e investimentos em infraestrutura e capacitação profissional. A análise SWOT é utilizada para identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças associadas a essas políticas, orientando a construção de uma proposta técnica robusta. Como solução, sugere-se a criação do Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico (PMEDE), baseado na constituição de um Fundo Municipal de Apoio Econômico, na redução de custos municipais, no estímulo à formação profissional e na garantia de transparência e governança. Espera-se, com a implementação, aumentar a instalação de novas empresas, gerar empregos, diversificar a economia e elevar a arrecadação no médio e longo prazo, promovendo desenvolvimento sustentável e equilibrado