Impacto do não cumprimento da Cédula de Produtor Rural (CPR)

Abstract

Resumo: O agronegócio possui grande destaque no mercado principalmente na economia mundial, impactando diretamente na economia contribuindo para o crescimento da exportação, desta forma garantindo o desenvolvimento para alimentação das pessoas e de certa forma contribuindo para geração de emprego em todos os setores envolvidos nesta área. Com base no histórico do agronegócio surgiu a discussão que será tratada neste trabalho: Qual é o impacto do não cumprimento da cédula do produto rural? O produtor rural para executar suas atividades necessita comprar maquinários, fertilizantes, sementes, consultas para preparação do solo e outros serviços. O objetivo geral deste trabalho é apresentar uma análise referente ao impacto no âmbito do agronegócio quando o produtor rural não cumpre com requisitos determinados pela célula do produtor rural. Neste artigo utilizou-se a metodologia bibliográfica estruturada apresentando todos os impactos na produção não levando em consideração o porte da propriedade rural. Concluiu-se que o não cumprimento da CPR pode ser caracterizado tanto pelo produtor rural como a empresa prestadora de serviço. Isso pode ocorrer por inadimplência do produtor que acarreta multas, juros e ações judiciais e por parte da empresa prestadora o não cumprimento das cláusulas previstas em contrato pré-determinado pode ocorrer também ações judiciais por parte do produtor rural

Abstract: Agribusiness has a prominent position in the market, especially in the global economy, directly impacting on the economy by contributing to the growth of exports, thus ensuring development for people's food and, in a way, contributing to the generation of jobs in all sectors involved in this area. Based on the history of agribusiness, the discussion that will be addressed in this paper arose: What is the impact of non-compliance with the rural product certificate? In order to carry out his activities, rural producers need to purchase machinery, fertilizers, seeds, consultations for soil preparation and other services. The general objective of this paper is to present an analysis regarding the impact on agribusiness when the rural producer does not comply with the requirements determined by the rural producer cell. This article used the structured bibliographic methodology presenting all the impacts on production without considering the size of the rural property. It was concluded that non-compliance with the CPR can be characterized by both the rural producer and the service provider company. This may occur due to default by the producer, which results in fines, interest and legal action, and on the part of the service provider company, failure to comply with the clauses set out in a pre determined contract may also result in legal action by the rural producer