Subordinação da educação básica aos interesses das finanças : um estudo do Grupo Eleva no estado do Paraná

Abstract

Resumo: Esta pesquisa, inscrita na linha de Políticas Educacionais, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), integra uma pesquisa nacional financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Processo 405647/2021-2 sob a coordenação da Professora Doutora Theresa Adrião, pela Universidade Federal do Paraná Edital nº 04/2023, sob a coordenação e orientação da Professora Doutora Cassia Domiciano e pela Coordenação de Aperfeiçoamento e Pessoal de Nível Superior (CAPES), no formato de bolsa. Teve por objetivo compreender e analisar a dinâmica das incorporações de escolas privadas mercantis pelo Grupo Eleva na Educação Básica do estado do Paraná. Este trabalho parte da compreensão que a educação é um bem público, sendo dever do Estado ofertá-la a todos e todas de forma pública, com qualidade socialmente referenciada, assim como preconizado pela Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa noção de educação se contrapõe a uma lógica mercantil adotada por grandes grupos empresariais educacionais que se tornaram verdadeiros oligopólios quando se trata de expansão de mercados e aberturas de capital na bolsa de valores, submetendo a educação aos interesses privados de lucros que tratam os alunos como meros ativos financeiros. Nesta pesquisa, de caráter documental, empreendeu-se um estudo bibliográfico de referências produzidas sobre a financeirização da educação e o Grupo Eleva Educação. Fez-se usos dos dados de matrículas, número de turmas e de número de professores dos Microdados do Censo Escolar do INEP, de informações sobre formação de professores do Mapa de Formação de Professores (MAPFOR) do Laboratório de Dados Educacionais da UFPR, de informações sobre os municípios no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de informações dispostas nos Cadernos Estatísticos Municipais do Instituto Paranaense de Desenvolvimento e Estatística (Ipardes) e também, dos demonstrativos de receita municipal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Discutiu-se teoricamente neste trabalho a educação como bem público, a financeirização da educação e a expansão do Grupo Eleva no estado do Paraná. O período de análise da expansão foi considerado de 2015 a 2022, sendo o ano anterior a incorporação da primeira escola pelo grupo e o último ano antes da reconfiguração dos negócios do grupo, quando este passa a se chamar Salta Educação. Ao final, analisou-se 12 cidades que continham 20 escolas do Eleva Educação no que tange à educação básica, sendo divididas em duas marcas que constituem o grupo no estado do Paraná: Elite Rede de Ensino e Alfa Rede de Ensino. Como resultados, constatou-se que há semelhanças nos municípios escolhidos para a compra de escolas pelo Grupo Eleva, como: cidades com mais de 90 mil habitantes, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que 0,700 classificado como alto ou muito alto desenvolvimento humano, possuem também uma boa classificação na participação do ICMS estadual e no que tange à formação de professores do municípios, todos possuíam o maior número de professores com pós-graduação. Além disso, percebemos que, para ambas as marcas adquiridas, o número de matrículas aumenta na série histórica, mostrando que a expansão no estado foi bem- sucedida. Também, observou-se que para as duas marcas houve 14 escolas, sendo 9 escolas Alfa e 5 escolas Elite que aumentaram seus números de matrículas consideravelmente, no entanto, o número de professores e de turmas diminuiu

Abstract: This research, registered under the line of Educational Policies in the Graduate Program in Education (PPGE) at the Federal University of Paraná (UFPR), is part of a national study funded by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPQ) Process 405647/2021-2, under the coordination of Dr. Theresa Adrião, and by the Federal University of Paraná, Notice No. 04/2023, under the coordination and guidance of Dr. Cassia Domiciano and by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). The objective was to understand and analyze the dynamics of the incorporation of private commercial schools by the Eleva Group in Basic Education in the state of Paraná. This work is based on the understanding that education is a public good, and it is the duty of the State to provide it to everyone publicly, with socially referenced quality, as stipulated by the Federal Constitution of 1988, in the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB) and in the Statute of the Child and Adolescent (ECA). This notion of education contrasts with a commercial logic adopted by large educational business groups that have become true oligopolies when it comes to market expansion and capital openings on the stock exchange, subjecting education to private profit interests that treat students as mere financial assets. In this documentary research, a bibliographic study was conducted on references produced about the financialization of education and the Eleva Education Group. Data on enrollments, number of classes, and number of teachers from the Microdata of the School Census of INEP were used, as well as information on teacher training from the Teacher Training Map (MAPFOR) of the Educational Data Laboratory at UFPR, information about municipalities from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), information provided in the Municipal Statistical Notebooks of the Paraná Institute of Development and Statistics (IPARDES), and also from the municipal revenue statements of the System of Information on Public Budgets in Education (SIOPE). This work theoretically discussed education as a public good, the financialization of education, and the expansion of the Eleva Group in the state of Paraná. The period of analysis for the expansion was considered from 2015 to 2022, which includes the year prior to the incorporation of the first school by the group and the last year before the reconfiguration of the group's business, when it began to be called Salta Educação. In the end, 12 cities containing 20 schools from Eleva Educação were analyzed, divided into two brands that constitute the group in the state of Paraná: Elite Rede de Ensino and Alfa Rede de Ensino. As a result, it was found that there are similarities in the municipalities chosen for the purchase of schools by the Eleva Group, such as: cities with more than 90,000 inhabitants, a Human Development Index (HDI) greater than 0.700 classified as high or very high human development, and also a good ranking in the participation of state ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) and regarding teacher training in the municipalities, all of which had the highest number of teachers with postgraduate degrees. Furthermore, we observed that for both acquired brands, the number of enrollments increased over the historical series, showing that the expansion in the state was successful. It was also noted that for the two brands, there were 9 Alfa schools and 5 Elite schools that significantly increased their enrollment numbers; however, the number of teachers and classes decreased