Lutas simbólicas pelo direito do trabalho no Supremo Tribunal Federal : os poderes simbólicos do campo econômico nas decisões sobre as relações de emprego após a reforma trabalhista de 2017

Abstract

Resumo: A tese é de que há, no interior do campo jurídico, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), um contexto de lutas simbólicas que estão alterando as relações de trabalho e emprego, onde os poderes do campo econômico estão colocando em xeque o futuro do Direito do Trabalho. O objetivo da pesquisa é investigar, através da teoria social de Pierre Bourdieu, as lutas simbólicas pelo Direito no Trabalho no STF a partir de decisões judiciais que impactaram no entendimento acerca das relações de trabalho e emprego. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com objetivo exploratório e explicativo, de abordagem quantitativa e qualitativa, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental. Através do recorte temporal fixado, entre 11 de novembro de 2017 e 31 de dezembro de 2024, e após os filtros de pesquisa, analisou se 119 Acórdãos do STF relacionados às relações de trabalho e emprego. Terceirização, pejotização, prevalência do negociado sobre o legislado, contribuição sindical, competência da Justiça do Trabalho, decisões sobre categorias específicas, como trabalhadores sob contrato de parceria em salões de beleza, motoristas profissionais, representantes comerciais, por exemplo, são apenas algumas matérias encontradas na pesquisa e que impactaram – e impactam – nas relações de trabalho. Os resultados apontam que há uma linha de raciocínio nas decisões do STF onde a perspectiva econômica justifica os posicionamentos, ou seja, os poderes simbólicos do campo econômico atuam sobre o campo jurídico influenciando as decisões. Majoritariamente, as decisões são fundamentadas pelo princípio constitucional da livre iniciativa e da livre concorrência, pela liberdade do exercício profissional, pela necessidade de redução dos custos empresariais. Verificou-se que os elementos tradicionais da relação de emprego, dispostos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde a sua promulgação, permanecem inalterados, contudo, novas exceções legislativas, novos entendimentos e mudanças tecnológicas intensificaram as disputas em torno da regulamentação do trabalho e do emprego

Abstract: The thesis is that there is, within the legal field, especially in the Federal Supreme Court, a context of symbolic struggles that are altering labor and employment relations, where the powers of the economic field are putting the future of Labor Law into question. The objective of the research is to investigate, through Pierre Bourdieu's social theory, the symbolic struggles for Labor Law in the Supreme Court based on judicial decisions that impacted the understanding of work and employment relations. We opted for the hypothetical-deductive method, with an exploratory and explanatory objective, with a quantitative and qualitative approach, through bibliographical and documentary research. Through the fixed time frame, between November 11, 2017 and December 31, 2024, and after the search filters, 119 Judgments related to labor and employment relations were analyzed. Outsourcing, natural persons transformed into legal entities, prevalence of what is negotiated over what is legislated, union contribution, reduction of the competence of labor justice, decisions on specific categories, such as workers under partnership contracts in beauty salons, professional drivers, commercial representatives, for example, are just some of the matters found in the research that have impacted – and still impact – labor relations. The results indicate that there is a line of reasoning in the Federal Supreme Court decisions where the economic perspective justifies the positions, that is, the symbolic powers act on the legal field, influencing the decisions. Mostly, decisions are based on the constitutional principle of free enterprise and free competition, freedom of professional practice, and the need to reduce business costs. It was found that the traditional elements of the employment relationship, laid out in labor legislation for almost a hundred years, remain unchanged, however, new legislative exceptions, new understandings and technological changes have intensified disputes surrounding the regulation of work and employment. It is concluded that the legal order is in the midst of symbolic struggles trying to adapt to the game of interests and, in this scenario, the Federal Supreme Court has met the desires of the economic field by not only ratifying legislative changes, but also by proposing hermeneutical, jurisprudential and procedural changes that make things precarious that not even the legislator made precarious. In this scenario, the result of symbolic struggles indicates that the regulation of work through the State is being dismantled - or at least drastically made more flexible - in the face of the symbolic powers of the economic field