Uma análise comparativa de decisões judiciais acerca do tráfico de drogas sob a perspectiva de gênero em Curitiba e região metropolitana

Abstract

Resumo: O sistema penal brasileiro reflete desigualdades estruturais que impactam desproporcionalmente as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A pesquisa também aborda o histórico das políticas de drogas no Brasil e o aumento exponencial do encarceramento feminino após a promulgação da Lei de Drogas. O presente trabalho analisa decisões judiciais relacionadas ao tráfico de drogas sob a perspectiva de gênero, com foco na comarca de Curitiba e Região Metropolitana, buscando identificar disparidades na aplicação da Lei nº 11.343/2006 entre homens e mulheres. Por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, foram examinadas sentenças judiciais e dados sobre o perfil dos réus, incluindo gênero, quantidade de entorpecentes apreendidos e penas aplicadas. Os resultados indicam que, embora as mulheres ocupem frequentemente posições subordinadas no tráfico, como as de "mulas", não foram identificadas disparidades significativas nas formas de penas aplicadas em relação aos homens nos casos analisados. Conclui-se que o sistema penal é seletivo e contribui para o agravamento das desigualdades sociais, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção, reintegração social e redução do encarceramento em massa

Abstract: The Brazilian penal system reflects structural inequalities that disproportionately impact women, especially those in situations of social and economic vulnerability. The research also addresses the history of drug policies in Brazil and the exponential increase in female incarceration following the enactment of the Drug Law. This study analyzes judicial decisions related to drug trafficking from a gender perspective, focusing on the district of Curitiba and its Metropolitan Region, aiming to identify disparities in the application of Law No. 11,343/2006 between men and women. Through a qualitative and quantitative approach, court rulings and data on the defendants' profiles were examined, including gender, the quantity of seized narcotics, and imposed sentences. The results indicate that, although women often occupy subordinate roles in drug trafficking, such as "mules," no significant disparities were identified in the types of sentences imposed on men and women in the analyzed cases. It is concluded that the penal system is selective and contributes to the exacerbation of social inequalities, highlighting the need for public policies focused on prevention, social reintegration, and reducing mass incarceration