Coisa julgada e preclusão sobre questão incidental : diálogo entre os sistemas jurídicos anglo-saxão e brasileiro

Abstract

Resumo: Propõe-se o presente trabalho a tratar da coisa julgada no direito brasileiro e no direito comparado, mais especificamente sob a ótica do desenvolvimento do instituto no common law, com a figura do estoppel, de forma a analisar como a coisa julgada difere entre os sistemas no que tange aos seus limites objetivos, é dizer, o objeto passível de ser abrangido pela coisa julgada e aos seus limites subjetivos, é dizer, quem pode ser atingido, seja para ser beneficiado seja para ser prejudicado, pela coisa julgada. A partir da análise de como se deu o desenvolvimento da doutrina do estoppel no direito comparado que, no caso do common law, em muito se dá através de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos ou dos Estados do país norte-americano, farse- á uma delineação de como funciona a coisa julgada no direito brasileiro, passando pelo Código de Processo de 1973 e chegando ao atual Código de Processo Civil, datado de 2015. Propor-se-á, então, possíveis mudanças ou entendimentos aplicáveis ao instituto da coisa julgada no direito pátrio para, possivelmente, aproximá-la do que há em outros ordenamentos.

Abstract: This work has as its objective to take up the subject of res judicata in Brazilian law and compared law, common law, with the figure of estoppel, in order to analyze how res judicata differs between the systems regarding its objective limits, that is, the object that res judicata can encompass and its subjective limits, that is, who can be affected, whether to be benefited or prejudiced, by res judicata. From the analysis of how the doctrine of estoppel developed in compared law, which, in the case of common law, largely occurs through decisions by the United States Supreme Court or the Supreme Courts of the States from the north American country, an outline will be made of how res judicata operates in Brazilian law, going through the 1973 Civil Procedure Code and reaching the current Civil Procedure Code, dated 2015. Possible changes or understandings applicable to the institute of res judicata in Brazilian law will then be proposed to possibly align it more closely with other legal systems.