| dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Matukiwa, Laura | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-04-04T17:29:34Z | |
| dc.date.available | 2025-04-04T17:29:34Z | |
| dc.date.issued | 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/95783 | |
| dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho analisa as controvérsias relacionadas à imunidade tributária do ICMS sobre operações de exportação no agronegócio, considerando o princípio do país do destino e a não cumulatividade. A pesquisa aborda as dificuldades enfrentadas pelas empresas agro-exportadoras no aproveitamento de créditos acumulados de ICMS. Além disso, discute-se como a reforma tributária poderá impactar essas operações, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos no setor do agronegócio, que desempenha papel estratégico na economia brasileira. O estudo busca contribuir para o entendimento das implicações jurídicas e econômicas desse cenário. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Agroindústria | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.title | ICMS no agronegócio : controvérsias na imunidade das exportações e os impactos da reforma tributária | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
