ICMS no agronegócio : controvérsias na imunidade das exportações e os impactos da reforma tributária

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa as controvérsias relacionadas à imunidade tributária do ICMS sobre operações de exportação no agronegócio, considerando o princípio do país do destino e a não cumulatividade. A pesquisa aborda as dificuldades enfrentadas pelas empresas agro-exportadoras no aproveitamento de créditos acumulados de ICMS. Além disso, discute-se como a reforma tributária poderá impactar essas operações, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos no setor do agronegócio, que desempenha papel estratégico na economia brasileira. O estudo busca contribuir para o entendimento das implicações jurídicas e econômicas desse cenário.