Política de ingresso e permanência na Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC : análise do processo de formulação e implementação de políticas e ações afirmativas na graduação (2008–2017)

Abstract

Resumo: Este estudo está vinculado ao Grupo de Pesquisa Ações Afirmativas na América Latina: Brasil, Argentina, México, Colômbia, Bolívia e Uruguai, que faz parte de uma proposta mais ampla do PrInt UFPR intitulada "Relações de Poder, Assimetrias e Direitos Humanos". O estudo é desenvolvido na linha de pesquisa "Diversidade, Diferença e Desigualdade Social em Educação" do PPGE/UFPR. A pesquisa foca nas políticas afirmativas aplicadas à Educação Superior, com o objetivo de analisar o processo de implementação dessas políticas para acesso e permanência nos cursos de graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) entre 2008 e 2017. Problematizo nesta investigação quais os entraves e desafios enfrentados pela UDESC para implementação das suas políticas afirmativas. Analiso também como os processos de exclusão que operam na instituição, impedindo que a diversidade étnico-racial, sexual e socioeconômica presente na sociedade catarinense, esteja representada na comunidade acadêmica da UDESC. Como método apresento uma análise documental das políticas para democratização do acesso e permanência à graduação da UDESC, a partir das Resoluções n.º 017 de 2009 — Política de Inclusão (PI), Resolução n.º 017 de 2011-Programa de Ações Afirmativas (PAA) e o Programa de Auxílio Financeiro aos Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica (PRAFE). Os resultados da investigação incluem o mapeamento e a estrutura da política afirmativa, a necessidade de atualização dos percentuais de cotas para a população negra, consoante os dados mais atualizados do IBGE, e a revisão dos processos de operacionalização das políticas, que atualmente são homogeneizantes, assimilacionistas e universalistas. Proponho um modelo contemporâneo de relações raciais, com uma nova concepção de ações afirmativas e justiça, fundamentada na ética Ubuntu, uma filosofia africana. Concluímos reconhecendo os esforços da UDESC em construir uma política afirmativa que contemple a diversidade de estudantes presentes na sociedade catarinense. Esses esforços são realizados por servidores, setores, direções e, principalmente, pelos movimentos negros que atuam na universidade, reforçando o caráter educativo das ações desses movimentos em diferentes níveis.

Abstract: This study is linked to the Research Group "Affirmative Actions in Latin America: Brazil, Argentina, Mexico, Colombia, Bolivia and Uruguay," which is part of a broader PrInt UFPR initiative titled "Power Relations, Asymmetries, and Human Rights." The study is developed within the research line "Diversity, Difference, and Social Inequality in Education" of PPGE/UFPR. The research focuses on affirmative policies applied to higher education, aiming to analyze the implementation process of these policies for access and retention in undergraduate programs at the University of the State of Santa Catarina (UDESC) between 2008 and 2017. This investigation addresses the obstacles and challenges faced by UDESC in implementing its affirmative policies. It also examines how exclusionary processes operate within the institution, preventing the ethnic-racial, sexual, and socioeconomic diversity present in Santa Catarina's society from being represented within UDESC's academic community. As a method, I present a document analysis of policies aimed at democratizing access and retention in UDESC's undergraduate programs, focusing on Resolution No. 017 of 2009 — Inclusion Policy (PI), Resolution No. 017 of 2011 - Affirmative Actions Program (PAA), and the Financial Aid Program for Students in Socioeconomic Vulnerability (PRAFE). The investigation results include mapping and structuring the affirmative policy, identifying the need to update quota percentages for the Black population based on the most recent IBGE data, and revising the operationalization processes of the policies, which are currently homogenizing, assimilationist, and universalist. I propose a contemporary model of racial relations with a new conception of affirmative actions and justice, based on Ubuntu ethics, an African philosophy. The study concludes by acknowledging UDESC's efforts to develop an affirmative policy that encompasses the diversity of students present in Santa Catarina society. These efforts are carried out by staff, departments, management, and, primarily, by Black movements operating within the university, emphasizing the educational nature of these movements' actions at various levels