Programa de arbitragem anexada ao tribunal : uma proposta inspirada em court annexed arbitration para a justiça brasileira multiportas

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar os elementos de estruturação, vantagens e problemas dos programas de arbitragem anexada ao tribunal (court annexed arbitration) nos Estados Unidos da América e propor um modelo viável para o sistema judiciário brasileiro. A pesquisa utiliza uma abordagem comparativa, investigando os programas de arbitragem nos Estados Unidos e suas interações com o sistema judicial. A compreensão dessa experiência fundamenta o desenvolvimento de uma proposta viável e eficaz para o contexto brasileiro. A análise inclui a revisão de literatura, estudo de casos e levantamento de dados sobre a implementação e os desafios desses programas. São considerados a interface entre os meios alternativos de resolução de conflitos e os tribunais, assim como os aspectos legais e institucionais do sistema judiciário brasileiro para avaliar a viabilidade da implementação de um programa similar. Nos Estados Unidos, os programas de arbitragem anexada ao tribunal foram criados para reduzir o congestionamento de processos civis, diminuir o tempo de resolução de casos e os custos judiciais, além de melhorar o acesso à justiça. Esses programas desviam casos específicos, como ações contratuais e de responsabilidade civil, para arbitragem obrigatória. As partes podem solicitar um novo julgamento se não estiverem satisfeitas com a decisão arbitral. Muitos programas impõem sanções à parte que recorre contra a decisão se não conseguir melhorar sua posição. Apesar de enfrentarem questionamentos sobre sua constitucionalidade e vantagens reais, esses programas têm mostrado potencial para aliviar a carga do sistema judicial. A pesquisa destaca que a incorporação de meios alternativos de resolução de conflitos pelos tribunais públicos pode trazer benefícios significativos, mas também apresenta riscos que devem ser cuidadosamente avaliados. A melhor compreensão do ordenamento jurídico impõe as adaptações necessárias para o contexto brasileiro. A parceria entre a arbitragem e o Poder Judiciário brasileiro pode auxiliar na distribuição de justiça e na pacificação das relações sociais, oferecendo uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos. A criação de programas de arbitragem anexada ao tribunal para o sistema judiciário brasileiro pode aproveitar a estrutura existente e as capacidades institucionais. A implementação desse programa deve ser flexível e adaptável às necessidades específicas de cada tribunal, sem impor um modelo único e inflexível. A adoção de programas de arbitragem anexada ao tribunal no Brasil pode contribuir para a melhoria do sistema judicial, proporcionando mais uma solução alternativa para a resolução de conflitos

Abstract: The objective of this research is to analyze the structural elements, advantages, and problems of court annexed arbitration programs in the United States of America and propose a viable model for the Brazilian judicial system. The research employs a comparative approach, investigating arbitration programs in the United States and their interactions with the judicial system. Understanding this experience underpins the development of a viable and effective proposal for the Brazilian context. The analysis includes a literature review, case studies, and data collection on the implementation and challenges of these programs. The interface between alternative dispute resolution methods and the courts, as well as the legal and institutional aspects of the Brazilian judicial system, are considered to assess the feasibility of implementing a similar program. In the United States, court annexed arbitration programs were created to reduce civil case congestion, decrease case resolution time and judicial costs, and improve access to justice. These programs divert specific cases, such as contract and tort claims, to mandatory arbitration. Parties may request a new trial if they are dissatisfied with the arbitral decision. Many programs impose penalties on the party that appeals the decision if they fail to improve their position. Despite facing questions about their constitutionality and real advantages, these programs have shown potential to alleviate the judicial system's burden. The research highlights that incorporating alternative dispute resolution methods by public courts can bring significant benefits but also presents risks that must be carefully evaluated. A better understanding of the legal system necessitates the necessary adaptations for the Brazilian context. The partnership between arbitration and the Brazilian Judiciary can assist in the distribution of justice and the pacification of social relations, offering an effective alternative for conflict resolution. The creation of court annexed arbitration programs for the Brazilian judicial system can leverage the existing structure and institutional capacities. The implementation of this program should be flexible and adaptable to the specific needs of each court, without imposing a single, inflexible model. The adoption of court annexed arbitration programs in Brazil can contribute to the improvement of the judicial system, providing an additional alternative solution for conflict resolution