A construção das diretrizes curriculares do ensino médio no Estado do Paraná (Gestão 2003-2006) : avanços e limites da política educacional nas contradições do Estado contemporâneo

Abstract

Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar a construção das Orientações Curriculares do Ensino Médio no Estado do Paraná, no período entre 2003 a 2006. Busca-se compreender a relação existente entre o método utilizado pela Secretaria da Educação para a construção das chamadas "Diretrizes Curriculares Estaduais" e o conteúdo da reforma em curso. Para tanto, a partir da definição do Estado, caracterizado por movimentos contraditórios no interior do capitalismo contemporâneo, procede-se à análise das políticas curriculares estaduais (mais especificamente das duas últimas: gestões Lerner e Requião), compreendidas no contexto da "condição pós-moderna". Por meio deste recorte, este trabalho analisa as ações do Departamento do Ensino Médio da gestão de 2003-2006, a qual voltou-se à reforma curricular com o objetivo de fazer o enfrentamento à Pedagogia de competências, propugnada pelo PROEM entre 1997 e 2000, e à histórica dualidade estrutural do Ensino Médio. Em contrapartida aos processos prescritivos de reforma curricular, engendrados pela "gestão Lerner", a Secretaria do Estado da Educação na gestão do governador Roberto Requião (2003- 2006), propôs a construção coletiva e a formação continuada como métodos de formulação das novas "Diretrizes Curriculares" as quais pudessem se contrapor à pedagogia de competências. Tais políticas se materializaram na necessidade de promover a adesão e a legitimidade por parte dos professores, os quais passariam a se constituir em sujeitos epistêmicos do processo. Esta análise, portanto, indica que o conteúdo destas diretrizes, pela natureza de sua construção, constituiu-se em um hibridismo de concepções críticas, pós-críticas e pós- estruturalistas – marcadamente um conteúdo situado nas contradições do pós-modernismo, que resulta em avanços e limites no interior das políticas do Estado. O que este estudo também permite inferir é que, embora este processo tome o Currículo Básico do Estado do Paraná de 1990 como ponto de partida para uma reforma curricular dita "crítica", houve, contraditoriamente, um processo de descontinuidade da orientação deste documento, da concepção que o sustenta (a pedagogia histórico-crítica) e de sua matriz epistemológica: o Materialismo Histórico-dialético

Abstract: The aim of this study is to analyze the construction of the High School Curriculum Guidelines in the state of Paraná, between 2003 and 2006. It seeks to understand the relationship between the method used by the Department of Education to construct the so-called "State Curriculum Guidelines" and the content of the reform underway. To that end, based on the definition of the state, characterized by contradictory movements within contemporary capitalism, the study analyzes state curriculum policies (more specifically the last two: Lerner and Requião administrations), understood in the context of the "postmodern condition". Through this approach, this paper analyzes the actions of the High School Department during the 2003-2006 administration, which focused on curricular reform with the aim of confronting the pedagogy of competencies. This pedagogy was defined by PROEM between 1997 and 2000 and reflected the historical structural duality of secondary education. In contrast to the prescriptive curriculum reform processes implemented during the "Lerner administration", the State Department of Education under Governor Roberto Requião (2003-2006) proposed collective construction and continuing education as methods for formulating the new "Curriculum Guidelines", with the aim of opposing the pedagogy of competencies. These policies materialized in the need to promote adherence and legitimacy from teachers, who would become the epistemic subjects of the process. This analysis indicates that the content of these guidelines, due to the nature of their construction, was a hybrid of critical, post-critical and poststructuralist conceptions –situated within the contradictions of post-modernism, which resulted in both advances and limitations within state policies. What this study also allows us to infer is that, although this process uses the 1990 Basic Curriculum of the State of Paraná as the starting point for a so-called "critical" curriculum reform, there was, paradoxically a discontinuity with the orientation of this document, the concept that underpins it (historical-critical pedagogy), and its epistemological foundation Historical Dialectical Materialism