Habeas corpus para animais na jurisprudência nacional e estrangeira : uma proposta pós-humanista

Abstract

Resumo: O habeas corpus é um remédio jurídico que protege o direito à liberdade de locomoção, sendo historicamente aplicado apenas em benefício dos seres humanos. No entanto, os tribunais de alguns países têm sido cada vez mais provocados com pedidos de habeas corpus para animais, decorrente da ascensão e busca pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Por essa razão, a presente pesquisa tem como objetivo geral averiguar a possibilidade de extensão do habeas corpus para animais a partir do ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo, apresentase a base do Direito Animal brasileiro, discorrendo, na sequência, a respeito da consideração dos animais como sujeitos de direitos. Encerra-se esse capítulo com a teoria das capacidades jurídicas animais, utilizada como marco teórico dessa pesquisa, uma vez que reconhece que os animais também possuem direito à liberdade de locomoção no sistema jurídico brasileiro. No segundo capítulo, realizase um breve resgate histórico da origem do habeas corpus. Logo em seguida, são abordados os casos de habeas corpus para animais no Brasil, Argentina, Colômbia, Equador, Chile e nos Estados Unidos, promovendo, ao final, uma síntese das decisões judiciais a respeito desse tema. No terceiro capítulo, mostra-se as sucessivas mudanças constitucionais sobre o habeas corpus no Brasil. A atual previsão, contida no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, estabelece que o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Posto isso, analisa-se a possibilidade da incluir os animais nessa proteção, destacando, nesse propósito, o direito à liberdade animal, consistente na capacidade de expressar comportamentos naturais da espécie. Por fim, faz-se algumas reflexões sobre cativeiro animal. Utilizando o método histórico-evolutivo, a presente pesquisa conclui que, através de uma interpretação pós-humanista do dispositivo constitucional sobre o habeas corpus, o termo "alguém" pode abranger também os animais, independentemente da espécie, uma vez que são seres conscientes e sujeitos de direitos, possuindo o direito à liberdade de locomoção, como reflexo do direito fundamental à existência digna, garantido constitucionalmente

Abstract: The writ of habeas corpus is a legal remedy that protects the right to freedom of movement and has historically only been applied to human beings. However, the courts of some countries have been increasingly provoked with habeas corpus petitions for animals, due to the rise and search for recognition of animal rights. For this reason, the general aim of this research is to investigate the possibility of extending habeas corpus to animals under the Brazilian legal system. In the first chapter, the basis of Brazilian Animal Law is presented, followed by a discussion on the consideration of animals as subjects of rights. This chapter closes with the theory of animal legal capacities, used as the theoretical framework for this research, since it recognizes that animals also have the right to freedom of movement in the Brazilian legal system. The second chapter provides a brief historical overview of the origin of habeas corpus. This is followed by a discussion of the cases of habeas corpus for animals in Brazil, Argentina, Colombia, Ecuador, Chile and the United States, and a summary of court decisions on the subject. The third chapter shows the successive constitutional changes to habeas corpus in Brazil. The current provision, contained in art. 5, LXVIII, of the Federal Constitution, establishes that habeas corpus will be granted whenever someone suffers or is threatened with violence or coercion in their freedom of movement, due to illegality or abuse of power. That said, the possibility of including animals in this protection is analyzed, highlighting, for this purpose, the right to animal freedom, consisting of the ability to express natural behaviors of the species. Finally, some reflections are made on animal captivity. Using the historicalevolutionary method, this research concludes that, through a post-humanist interpretation of the constitutional provision on habeas corpus, the term "someone" can also cover animals, regardless of their species, since they are conscious beings and subjects of rights, possessing the right to freedom of movement, as a reflection of the fundamental right to dignified existence, guaranteed constitutionally