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A posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativa

dc.contributor.advisorBusato, Paulo César, 1964-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorCauduro, Roberta Martinicpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T18:25:19Z
dc.date.available2024-12-17T18:25:19Z
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/93805
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Paulo César Busatopt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/03/2024pt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho se propõe a estudar a incorporação do delito de posse de drogas ilícitas no ordenamento jurídico-penal brasileiro a partir de uma perspectiva histórica e legislativa e da análise dos projetos político-criminais relatos ao controle social em matéria de drogas para, a partir da análise do conteúdo do injusto penal dos delitos de mera posse, formular uma crítica dogmática de tal estratégia de tipificação a partir da matriz significativa da ação.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: This work aims to study the incorporation of the crime of possession of illicit drugs into the Brazilian legal-criminal system from a historical and legislative perspective and the analysis of political-criminal projects relating to social control in matters of drugs so that, from the analysis of the content of the criminal unfairness of crimes of mere possession, formulating a dogmatic critique of such a typification strategy based on the significant matrix of the action.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectDireito penal - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleA posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativapt_BR
dc.typeDissertação Digitalpt_BR


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Nome:
R - D - ROBERTA MARTINIC CAUDU ...
Tamanho:
1.677Mb
Formato:
PDF
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