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    Territórios, cidades e o direito à educação : os equipamentos urbanos públicos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba e as desigualdades de oferta educacional

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    R - D - NAYARA MESQUITA ANDRADE.pdf (8.480Mb)
    Data
    2023
    Autor
    Andrade, Nayara Mesquita
    Metadata
    Mostrar registro completo
    Resumo
    Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as características da oferta educacional na cidade de Curitiba e em municípios do primeiro anel da região metropolitana de Curitiba; e sua relação com as desigualdades territoriais a partir da distribuição de bens e serviços através de equipamentos urbanos e variáveis de contexto. Os debates de Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro e Koslinski (2009), entre outros, permitem a compreensão da relação entre o território e os processos sociais, demonstrando que o domínio existente na sociedade se materializa no espaço proporcionando distâncias, inviabilizando acessos, ou exigindo níveis de capacidades distintas para usufruir dos direitos sociais, o que afeta o estado de bem estar das pessoas. Os conceitos de desigualdade e justiça social utilizam debates dos autores: Atkinson (2015) que demonstra a importância da dimensão econômica em conjunto aos aspectos sociais. Enquanto Sen (2001) ressalta que as características e circunstâncias que tornam os indivíduos desiguais vão além de sua renda, e por isso é preciso que a justiça social, seja tomada como base para as decisões do Estado, que busquem mitigar desigualdades sociais tratando de maneira equitativa os indivíduos, ou seja, promovendo acessos de acordo com suas diferentes necessidades. Entende-se que a implantação dos equipamentos urbanos públicos demonstra a perspectiva de justiça que vem sendo adotada pelo Estado, considerando que suas decisões são permeadas por disputas e influenciam nos acessos aos direitos sociais. Para tanto, utiliza-se dados administrativos coletados individualmente junto aos doze municípios que compreendem o primeiro anel da Região Metropolitana de Curitiba ao longo de 2021 e 2022 que apresenta a oferta dos serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para a população. Além disso, recorre-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2021 (INEP) para observar características das escolas municipais e estaduais que compõem o universo da pesquisa e observar a distribuição destas informações pelo espaço físico com base na plataforma online Paraná Interativo. A partir disto percebe-se que a presença de equipamentos urbanos de educação é superior às demais categorias nos municípios da análise, indicando que a escola pode atuar materializando o poder público na vida cotidiana das pessoas. Além disso, nota-se a presença de muitos equipamentos urbanos próximos aos limites entre as cidades, reforçando a importância de que as políticas públicas voltadas para a execução dos direitos sociais sejam pensadas de maneira colaborativa entre o poder público. Não foi observada uma relação direta entre maior quantidade de equipamentos urbanos e o uso do entorno escolar pelas escolas estaduais e municipais que compreendem o recorte da pesquisa, ou ainda de maior disponibilização do espaço escolar em municípios com menor quantidade de equipamentos urbanos. Por fim, observou-se uma distribuição desigual dos equipamentos urbanos e nas variáveis selecionadas, indicando a existência de desigualdades entre os municípios e dentro dos mesmos.
     
    Abstract: This research aims to analyze the characteristics of the educational offer in the city of Curitiba and in municipalities in the first ring of the metropolitan region of Curitiba; and its relationship with territorial inequalities based on the distribution of goods and services through urban equipment and context variables. The debates by Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro and Koslinski (2009), among others, allow us to understand the relationship between territory and social processes, demonstrating that the existing domain in society materializes in space, providing distances, making access unfeasible, or requiring different levels of capabilities to enjoy social rights, which affects people's state of well-being. The concepts of inequality and social justice use debates by the authors: Atkinson (2015), which demonstrates the importance of the economic dimension in conjunction with social aspects. While Sen (2001) highlights that the characteristics and circumstances that make individuals unequal go beyond their income, and therefore it is necessary that social justice be taken as a basis for State decisions, which seek to mitigate social inequalities by treating them in a equitable for individuals, that is, promoting access according to their different needs. It is understood that the implementation of public urban facilities demonstrates the perspective of justice that has been adopted by the State, considering that its decisions are permeated by disputes and influence access to social rights. To this end, administrative data collected individually from the twelve municipalities that comprise the first ring of the Metropolitan Region of Curitiba throughout 2021 and 2022 are used, which presents the provision of education, health, social assistance, culture, sport and leisure services for the population. Furthermore, data from the 2021 Basic Education Census (INEP) is used to observe characteristics of the municipal and state schools that make up the research universe and observe the distribution of this information across physical space based on the Paraná Interativo online platform. From this it can be seen that the presence of urban education equipment is superior to the other categories in the municipalities of the analysis, indicating that the school can act by materializing public power in people's daily lives. Furthermore, the presence of many urban facilities close to the limits between cities can be noted, reinforcing the importance of public policies aimed at implementing social rights being designed in a collaborative manner between public authorities. A direct relationship was not observed between a greater amount of urban equipment and the use of the school environment by state and municipal schools that comprise the research section, or even greater availability of school space in municipalities with a smaller amount of urban equipment. Finally, an unequal distribution of urban equipment and selected variables was observed, indicating the existence of inequalities between and within municipalities.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/91905
    Collections
    • Dissertações [1015]

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