APROXIMAÇÕES E AFASTAMENTOS – A PARTICIPAÇÃO POOPULAR NA ELABORAÇÃO E DEFESA DA LEY DE MÉDIOS ARGENTINA E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DA MÍDIA DEMOCRÁTICA NO BRASIL
Resumo
O artigo propõe a descrever e, brevemente, analisar as ações realizadas pela sociedade civil para ampliação do debate popular em defesa de projetos de regulação da comunicação no Brasil e Argentina na história recente destes países. Para isto, tem como foco de atenção as ações de mobilização desenvolvidas pela Coalición por una Comunicación Democrática para a promulgação da Lei 26.522/2009, na Argentina. Já para o Brasil, tem como destaque as ações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a construção e recolhimento de assinaturas para a o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A partir de análise de documentos destes coletivos e em diálogo com autores do campo da política de comunicação, identifica-se que tanto o Estado quanto a sociedade civil possuem, por interesses alinhados ou concorrentes, importante papel no avanço da aprovação de lei de mídia de caráter democrático ou na manutenção de uma anti-popular, anacrônica e concentracionista regulação dos meios de comunicação.