A NOVA LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES BRASILEIRA E AS MUDANÇAS PARA A COMUNICAÇÃO ELEITORAL EM 2016
Resumo
O presente artigo analisa o possível impacto da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97) na comunicação das eleições para prefeitos no Brasil em 2016. O objeto de estudo é a comunicação através do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), especificamente na televisão. Tendo como referencial teórico o trabalho de Felipe Borba (2013), que analisou a legislação eleitoral de 11 países da América Latina e suas possíveis consequências para o processo democrático, o artigo compara a norma anterior com a que estabelece os procedimentos para o HGPE deste ano apenas do caso brasileiro, para assim analisar as condições de disputa e de debate entre as candidaturas e se a atual regra tende a promover uma disputa mais equilibrada, dando condições competitivas para todas as candidaturas. Como o artigo é escrito no período pré-eleitoral, não será realizada a análise de conteúdo dos programas eleitorais para televisão - proposta para uma segunda etapa desta pesquisa. A comparação entre as duas normas conclui que as modificações dão menos espaço para o debate democrático, com diminuição do período de campanha gratuita na televisão, tempo semanal de exposição, diminuição da parcela de tempo dividida de forma igualitária entre os partidos, assim como a permanência de regras rígidas para a produção desses programas.Palavras-chave: eleições; comunicação eleitoral; Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral; legislação eleitoral.