Marco civil da internet: entre o ideal democrático e a prática
Resumo
Este trabalho pretende analisar a lei do Marco Civil da Internet no Brasil, vigente desde o dia 12.06.2016, a partir de uma perspectiva dialógica e reflexiva sobre questões como cidadania e democracia. Adotando a metodologia de análise documental e análise de conteúdo, observou-se que o debate sobre a criação da primeira lei nacional para regulamentar a internet é mantido com a finalidade de que haja um contrato social que regulamente as diretrizes de funcionamento para as empresas prestadoras de serviços da web. Percebeu-se que o foco do Marco Civil da Internet são as operações da rede, ficando de lado questões relacionadas ao desenvolvimento de mecanismos para que a internet seja uma mídia efetivamente mais democrática, participativa e inclusiva e que essa é uma forma de tentar assegurar que haja neutralidade na rede, garantindo o princípio de que os provedores não podem privilegiar ou restringir o acesso a qualquer pacote de dados na internet.